Termos de Serviço do GuardianFlow
1. O serviço
O GuardianFlow é um estúdio de campanhas: escreve uma vez, adapta o texto a cada rede, submete-o à aprovação da equipa, agenda e publica nas contas que ligar (por exemplo, Discord, Telegram, Mastodon, Bluesky, WordPress, Facebook, LinkedIn, Instagram). O modo de demonstração funciona sem conta e sem publicações reais.
2. Conta e equipa
A conta é pessoal. É responsável pelo que é feito com ela e pelas pessoas que convida para o seu espaço de trabalho. Mantenha as suas credenciais em segurança e informe-nos de qualquer acesso indevido.
3. O seu conteúdo e as redes ligadas
É o único responsável pelo conteúdo que cria, carrega e publica, e por deter os direitos necessários sobre textos e imagens. Cada rede ligada tem os seus próprios termos; ao publicar através do GuardianFlow, aceita também esses termos. As autorizações que concede (tokens, palavras-passe de aplicação) ficam cifradas e são utilizadas apenas para publicar em seu nome; pode revogá-las a qualquer momento em Ligações. A multimédia por ligação permanece no serviço onde se encontra; as imagens e os vídeos que carrega no GuardianFlow ficam guardados até 180 dias. Não utilize o serviço para spam, conteúdos ilícitos ou para contornar limites ou verificações de segurança.
4. Planos, pagamentos e subscrições
Os planos pagos podem ser comprados no site (Stripe ou PayPal) ou na aplicação para telemóvel. Uma compra é válida para a mesma conta em todas as plataformas. As subscrições renovam-se automaticamente até serem canceladas no local onde foram contratadas. Os preços incluem os impostos aplicáveis quando tal for indicado.
Cancelar a renovação. Pode cancelar a renovação de uma subscrição a qualquer momento. O acesso mantém-se até ao fim do período já pago e a subscrição não é renovada depois disso. Não há reembolso parcial do período em curso, exceto no exercício do direito de livre resolução descrito abaixo.
5. Direito de livre resolução e reembolsos
Nas compras feitas no site, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da compra para resolver o contrato sem indicar o motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva 2011/83/UE). Antes de pagar, escolhe uma de duas opções, nenhuma delas pré-selecionada:
- Começar já, sem direito de livre resolução: pede que o plano comece imediatamente e reconhece que, com isso, perde o direito de livre resolução de 14 dias (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014 e artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, para conteúdos e serviços digitais cuja execução começa a pedido expresso do consumidor).
- Manter o direito de livre resolução: o plano também fica disponível de imediato, e pode resolver o contrato nos 14 dias seguintes à compra e receber o reembolso integral.
Registamos a opção escolhida, a versão do texto apresentado e o momento da escolha, juntamente com a tentativa de pagamento.
Como exercer a livre resolução. Utilize o botão "Desistir e pedir reembolso" em Conta → Compras e reembolsos (o prazo aparece junto da compra) ou envie uma declaração inequívoca por qualquer outro meio, como um e-mail para support@transferguardians.com. O prazo conta a partir da comunicação da decisão; enviamos um aviso de receção por e-mail com o produto, a data da compra, o valor, a referência, o momento da receção e o prazo máximo de resposta. A livre resolução termina o plano de imediato; numa subscrição, esta é cancelada no mesmo momento, sem novas cobranças. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão através da Stripe ou carteira PayPal), sem custos para si, no prazo máximo de 14 dias após a receção do pedido.
Fora do direito de livre resolução, outros pedidos de reembolso podem ser feitos através do botão "Solicitar reembolso" ou por e-mail e são analisados e respondidos dentro do prazo indicado no aviso de receção.
As compras feitas nas aplicações são reembolsadas e canceladas exclusivamente pela loja onde foram feitas, segundo as regras desta: o pedido é feito na página de reembolso da loja, que decide. O GuardianFlow indica o caminho, regista o pedido para acompanhamento e ajusta o plano quando a loja comunica a decisão.
6. Disponibilidade e responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para manter a disponibilidade, mas as redes ligadas podem alterar, limitar ou recusar publicações sem aviso, e o GuardianFlow regista o resultado de cada tentativa para que o possa acompanhar. Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao facto. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor, incluindo os relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).
7. Suspensão, cessação e conservação de registos
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento em Conta e nuvem. Os dados são eliminados e os registos que a lei obriga a conservar (por exemplo, compras e reembolsos, durante 10 anos civis) são mantidos pelos prazos indicados na Política de Privacidade.
8. Alterações
Podemos atualizar estes termos; as alterações relevantes são comunicadas na aplicação ou por e-mail com antecedência razoável. A versão em vigor é a publicada nesta página.
9. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do utilizador. Para a resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal: consumidor.gov.pt. As versões para iOS seguem também o Contrato de Licença de Utilizador Final padrão da Apple.