Termos de Serviço do GuardianFlow

Última atualização: 3 de outubro de 2026. Fornecedor: Guardião D'Ónix Unipessoal Lda (Transfer Guardians), Portugal. Contato: support@transferguardians.com.

Estes termos estão disponíveis nos 36 idiomas do aplicativo. Em caso de divergência entre as versões, prevalece a versão em português (Portugal).

1. O serviço

O GuardianFlow é um estúdio de campanhas: você escreve uma vez, adapta o texto para cada rede, passa por aprovação da equipe, agenda e publica nas contas que você conectar (por exemplo Discord, Telegram, Mastodon, Bluesky, WordPress, Facebook, LinkedIn, Instagram). O modo demonstração funciona sem conta e sem publicações reais.

2. Conta e equipe

A conta é pessoal. Você responde pelo que é feito com ela e pelas pessoas que convida para o seu espaço de trabalho. Mantenha suas credenciais em segurança e avise-nos de qualquer acesso indevido.

3. Seu conteúdo e as redes conectadas

Você é o único responsável pelo conteúdo que cria, envia e publica, e por ter os direitos necessários sobre textos e imagens. Cada rede conectada tem os próprios termos; ao publicar por meio do GuardianFlow você concorda também com eles. As autorizações que você concede (tokens, senhas de aplicativo) ficam cifradas e são usadas só para publicar em seu nome; você pode revogá-las a qualquer momento em Conexões. Mídias por link continuam no serviço onde estão; imagens e vídeos que você envia ao GuardianFlow ficam guardados por até 180 dias. Não use o serviço para spam, conteúdo ilícito ou para contornar limites ou verificações de segurança.

4. Planos, pagamentos e assinaturas

Os planos pagos podem ser comprados no site (Stripe ou PayPal) ou no aplicativo para celular. Uma compra vale para a mesma conta em todas as plataformas. As assinaturas renovam-se automaticamente até serem canceladas onde foram contratadas. Os preços incluem os impostos aplicáveis quando indicado.

Cancelar a renovação. Você pode cancelar a renovação de uma assinatura a qualquer momento. O acesso continua até o fim do período já pago e a assinatura não é renovada depois disso. Não há reembolso parcial do período em curso, exceto no exercício do direito de desistência descrito abaixo.

5. Direito de livre resolução (desistência) e reembolsos

Nas compras feitas no site, o consumidor tem 14 dias a contar da compra para desistir sem indicar motivo (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva 2011/83/UE). Antes de pagar, você escolhe uma de duas opções, sem nenhuma pré-selecionada:

• Começar agora, sem direito de desistência: você pede que o plano comece imediatamente e reconhece que, com isso, perde o direito de desistência de 14 dias (artigo 17.º, n.º 1, alínea l), do Decreto-Lei n.º 24/2014 e artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE, para conteúdos e serviços digitais cuja execução começa a pedido expresso do consumidor).
• Manter o direito de desistência: o plano também fica disponível de imediato, e você pode desistir nos 14 dias seguintes à compra e receber o reembolso integral.

Registramos a opção escolhida, a versão do texto apresentado e o momento da escolha, junto com a tentativa de pagamento.

Como desistir. Use o botão "Desistir e pedir reembolso" em Conta → Compras e reembolsos (o prazo aparece ao lado da compra) ou envie uma declaração inequívoca por qualquer outro meio, como e-mail para support@transferguardians.com. O prazo conta da comunicação da decisão; enviamos um aviso de recepção por e-mail com produto, data da compra, valor, referência, momento de recepção e prazo máximo de resposta. A desistência encerra o plano de imediato; numa assinatura, ela é cancelada na mesma hora, sem novas cobranças. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra (cartão via Stripe ou carteira PayPal), sem custos para você, no máximo 14 dias depois de recebermos o pedido.

Fora do direito de desistência, outros pedidos de reembolso podem ser feitos pelo botão "Solicitar reembolso" ou por e-mail e são analisados e respondidos dentro do prazo indicado no aviso de recepção.

Compras feitas nos aplicativos são reembolsadas e canceladas exclusivamente pela loja em que foram feitas, segundo as regras dela: o pedido é feito na página de reembolso da loja, que decide. O GuardianFlow mostra o caminho, registra o pedido para acompanhamento e ajusta o plano quando a loja comunica a decisão.

6. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Fazemos o possível para manter a disponibilidade, mas as redes conectadas podem mudar, limitar ou recusar publicações sem aviso, e o GuardianFlow registra o resultado de cada tentativa para você acompanhar. Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes termos limita os direitos que a lei garante ao consumidor, incluindo os relativos à conformidade de conteúdos e serviços digitais (Decreto-Lei n.º 84/2021).

7. Suspensão, encerramento e conservação de registros

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a lei. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento em Conta e nuvem. Os dados são removidos e os registros que a lei obriga a conservar (por exemplo, compras e reembolsos, durante 10 anos civis) são mantidos pelos prazos indicados na Política de Privacidade.

8. Alterações

Podemos atualizar estes termos; alterações relevantes são avisadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável. A versão em vigor é a publicada nesta página.

9. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do usuário. Para resolução alternativa de litígios de consumo em Portugal: consumidor.gov.pt. Versões para iOS seguem também o Contrato de Licença de Usuário Final padrão da Apple.